PGR recomendou que STF negue recurso da AGU para enquadrar Moro. Foto: José Cruz/ABr
Em
parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, se manifesta contrário ao pedido feito pela
presidente afastada Dilma Rousseff de anular a decisão do juiz federal
Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre
ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na reclamação, protocolada no STF em março após as gravações virem a
público, a Advocacia-Geral da União argumentava que Moro havia usurpado a
competência do Supremo, pois, ao constatar a presença de conversas de
autoridade com prerrogativa de foro, como é o caso de Dilma, ele deveria
ter encaminhado os telefonemas interceptados para a avaliação da Corte.
Esse, no entanto, não é o entendimento de Janot, que recomenda ao STF
"a negativa de seguimento à reclamação, e caso assim não entenda, pela
total improcedência do pedido nela veiculado". "Mesmo admitindo eventual
irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo
de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só,
igualmente não caracteriza violação de competência criminal do Supremo
Tribunal Federal", diz o parecer da PGR.
Apesar da manifestação contrária de Janot, caberá ao Supremo decidir o
que fazer diante do pleito de Dilma. O relator da ação é ministro Teori
Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte.
Na reclamação, a AGU afirmava que a decisão de divulgar as conversas
entre Dilma e Lula não poderia ter sido tomada por um juiz de primeira
instância e argumentava que a decisão havia colocado em risco a
"soberania nacional'.
O teor da gravação fez com que a posse de Lula na Casa Civil fosse
questionada no Supremo, o que resultou na proibição do ex-presidente em
assumir o cargo. Foi com base nesta reclamação que Teori determinou, em
decisão liminar referendada pelo plenário, que Moro enviasse ao STF as
investigações que envolvessem Lula. A alegação era que durante o curso
da apuração contra Lula autoridades com foro foram implicadas.
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