Depois de tumulto, colegiado aprova requerimentos para produzir provas e rejeita anexar grampos e a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado
Por: Laryssa Borges, de Brasília
A
defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, coordenada pelo
ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, abandonou na noite
desta quinta-feira a sessão da comissão processante do impeachment no
Senado em protesto contra o que considera violação do direito de defesa.
Os poucos senadores dilmistas presentes à sessão - Gleisi Hoffmann
(PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) -
também se retiraram da reunião em protesto. Para evitar que a petista
não deixe de ser representada, pelo menos no momento, na ação de
impedimento, foi nomeada a consultora legislativa Juliana Magalhães como
advogada ad hoc.
Pouco antes das 20h30, um tumulto tomou conta da comissão processante
porque o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB),
decidiu que a maior parte dos 86 requerimentos de produção de provas e
de escolha de testemunhas seriam votados em bloco, e não de forma
individual e com manifestação de defesa em cada um dos temas. Os
senadores dilmistas exigiam discutir um a um e votar separadamente ou
então que fosse concedida vista para que os temas fossem apreciados
posteriormente. Lira rejeitou a manobra, classificada por senadores da
agora base aliada de Michel Temer como "chicana", termo jurídico para
indicar uma tentativa de procrastinar o processo.
Instantes depois do levante dos dilmistas, o colegiado aprovou a
proposta do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) que prevê, por exemplo,
que não sejam anexados grampos em que o ex-presidente da Transpetro
Sérgio Machado conversa com políticos sobre estratégias que poderiam
conter as investigações da Operação Lava Jato e evitar que figurões
tivessem seus casos analisados pelo implacável juiz federal Sergio Moro.
"A defesa não faz chicana. Na condição de advogado, e na condição de
todos os advogados, o exercício da advocacia está sendo desqualifico.
Peço vênia a Vossa Excelência, pela ilegalidade da sessão, para me
retirar. Um advogado ad hoc que continue. Não tenho condições neste
momento, diante do que aconteceu nessa comissão, de aqui permanecer. A
sessão pode ficar sem defesa", protestou Cardozo. O presidente do
colegiado disse que no meio da tarde concluiu que o bancada dilmista na
comissão do impeachment teria direito a destacar para uma votação em
separado dois requerimentos, sendo um deles o pedido para anexar as
gravações em que Sérgio Machado gravou políticos, entre eles os que o
senador e ex-ministro Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney discutem
rumos da Operação Lava Jato e, nas palavras de Jucá, como "estancar a
sangria" provocada pelas investigações.
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Depois de deixar a comissão em protesto, Cardozo disse que o Senado
atua como juiz no processo de impeachment e que "um juiz não decide em
globo requerimento". "Ele tem que fundamentar cada um deles e abrir
espaço às partes. Simplesmente violentaram o direito de defesa. Falar
não é suficiente, provar é necessário, mas me permitam que eu prove",
criticou. Ele pretende apresentar uma série de recursos ao presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que preside a fase
de plenário do impeachment no Senado, para que o direito de defesa seja
garantido e eventualmente seja refeita a votação das provas que serão
colhidas nesta fase do procedimento contra Dilma.
"Não querem nem perder tempo com votação. É uma situação que não é um
processo de impeachment nem em sua ritualística. Nem o rito é
respeitado mais. Eles querem acabar o processo em junho. Nem
requerimento eles querem mais. É uma violência brutal. Afirmamos e
reafirmamos que está em curso um golpe de Estado no Brasil e mais do
nunca essa sessão simbolizou uma violação ao direito de defesa",
criticou. "Quero continuar fazendo a defesa na forma da lei, mas se é
para fazer uma defesa assim e consumar um golpe assim... Nem mais as
aparências eles estão mantendo. Talvez as fitas tenham apressado o
desejo de votar logo. Quero fundamento para cada requerimento",
completou.
Cardozo argumentou que os grampos de Sergio Machado são cruciais para
demonstrar a tese de que todo o processo de impeachment estaria
maculado por "desvio de finalidade". "Não posso trazer as provas para o
processo de que há uma evidente articulação para que, sem consistência,
esse impeachment seja aprovado?", protestou. Segundo Cardozo, os grampos
de Machado evidenciariam que o impeachment só teve seguimento porque
seria a alternativa para acabar com as investigações contra políticos
suspeitos de embolsar propina de contratos fraudados na Petrobras. Para o
advogado, o objetivo real da ação de impedimento representa "desvio de
poder" e todo o processo, que oficialmente se embasou nos crimes de
responsabilidade resultantes das pedaladas fiscais e da edição de
crédito suplementares sem aval do Congresso, teria sido utilizado apenas
para conter as apurações da Polícia Federal sobre a Lava Jato.
Requerimentos - Após o tumulto ocorrido na comissão
processante, os senadores aprovaram requerimentos exatamente como havia
defendido o relator Antonio Anastasia. Com isso, além da negativa sobre
fitas, foram rejeitados pedidos para que outras provas relacionadas ao
petrolão, como o envio de dinheiro do contribuinte brasileiro a países
alinhados ao então governo petista, como Cuba e Venezuela, fossem
consideradas no impeachment. Pela proposta do senador tucano, a
presidente Dilma Rousseff deve ser intimada para interrogatório no
processo.
Por ora, o senador listou 21 testemunhas, entre as de defesa e de
acusação, para embasar a tramitação do processo, mas admitiu que as
oitivas podem ser ampliadas. Isso porque ele considerou que é possível
arrolar oito testemunhas por fato listado na acusação - pelo menos
quatro decretos de crédito suplementar, além da operação de liberação de
recursos do Plano Safra, considerada uma pedalada fiscal. O relator
ainda negou - e foi acompanhado pela comissão - a possibilidade de o
doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro Ricardo Pessoa serem testemunhas
no processo de impeachment e o pedido da defesa de Dilma para que um
"organismo externo, internacional e independente" faça perícia e
auditoria por considerar que "o TCU não dispõe da independência e
imparcialidade necessárias por estar atuando na análise das contas
presidenciais de 2015".
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