Ministro do Trabalho afirmou que governo é favorável à flexibilização da CLT e que quer regulamentar a terceirização e tornar o PPE permanente
Em café da manhã com jornalistas, Ronaldo
Nogueira disse que "reforma é uma atualização da legislação, com o
objetivo de simplificar para combater a burocracia" (Zeca Ribeiro/Câmara
dos Deputados)
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta
quarta-feira que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai
mandar até o final do ano três propostas de reforma trabalhista ao
Congresso Nacional. São elas uma atualização da CLT, a regulamentação da
terceirização e a transformação do Programa de Proteção ao Emprego
(PPE) em algo permanente.
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“A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de
simplificar para combater a burocracia”, afirmou Nogueira em café da
manhã com jornalistas. Segundo ele, a reforma trabalhista não vai
possibilitar o parcelamento de férias e 13º salário. “O trabalhador não
vai ter prejuízo com a atualização”, disse.
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O ministro afirmou, porém, que o governo é favorável à flexibilização
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A CLT virou uma ‘colcha de
retalhos’ que permite interpretações subjetivas”, afirmou. Ele disse
que o governo vai “prestigiar” as convenções coletivas para decisões
sobre jornada e de salário.
A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição das centrais
em governos anteriores. Ela permite que a negociação em acordo coletivo
prevaleça sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição
e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre
patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na
legislação é antiga. A primeira vez que foi cogitada a reforma foi no
governo de Fernando Henrique Cardoso. No último ano, FHC anunciou um
projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem
força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do
PT, a proposta caiu.
Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
retomou a discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da
reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia
prejudicar seus planos de reeleição.
A equipe econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff
também acredita que a flexibilização trabalhista seria necessária, mas
as centrais fizeram pressão novamente. Quando Miguel Rossetto assumiu o
antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a proposta foi
engavetada.
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Nesta terça-feira, Michel Temer afirmou a empresários que “vai
enfrentar todas as resistências” para aprovar as reformas da Previdência
e das regras trabalhistas.
Terceirização – Nogueira disse, ainda, que o governo
vai enviar uma nova proposta para regulamentar a terceirização no País.
Em abril de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que
regulamenta a questão, com a ampliação da contratação de prestadores de
serviços para todas as atividades das empresas privadas. O governo Dilma
Rousseff era contrário ao projeto, que seguiu para o Senado e ainda não
foi analisado.
O ministro do Trabalho disse que alguns pontos do projeto aprovado na
Câmara e de outras propostas poderão ser aproveitados. “O governo está
trabalhando em um marco que traga segurança para esses dez milhões de
trabalhadores dos serviços especializados”, afirmou.
PPE – O Ministério do Trabalho vai pedir ao
Congresso que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) seja uma política
permanente. Criado em julho de 2015, o plano visa à preservação de
postos de trabalho em períodos de crise com a redução de salário e
jornada dos trabalhadores. A adesão das empresas ao PPE pode ser feita
até o fim deste ano e o programa só ficaria em vigor até o fim de 2017.
“O PPE é uma ferramenta importante na preservação de postos de
trabalho”, disse o ministro Ronaldo Nogueira. O governo está trabalhando
para estimular a adesão de empresas de outras atividades,
principalmente de serviços. A maior parte das adesões é do setor
automotivo, responsável por 68% dos contratos assinados, segundo o
ministério.
Balanço da pasta de julho deste ano mostra que 97 empresas já
aderiram ao PPE e outras 29 aguardam análise dos pedidos de adesão. Se
todas essas solicitações forem aprovadas, o total de adesão ao programa
alcançará 61.125 trabalhadores.
O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com
redução também do salário. Em caso de redução de jornada de 30%, o corte
no salário, na prática, será de 15%, já que o governo complementa os
outros 15% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A
complementação está limitada a 65% do maior benefício do
seguro-desemprego. O comprometimento do FAT com as adesões ao programa
já é de R$ 160 milhões.
Caged – O secretário de Políticas Públicas do
Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes, disse que “não há
condições” para que o País volte a registrar mais contratações do que
demissões em junho.
Se concretizada a estimativa do secretário, será o décimo quinto mês
consecutivo de resultado negativo no Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), cujo resultado de junho ainda está sendo fechado
pelo Ministério do Trabalho. No acumulado de janeiro a maio, 448.011
postos de trabalho já foram fechados este ano.
Arantes disse que, embora negativo, o número deve continuar
preservando a tendência de desaceleração de demissões em relação ao
mesmo mês de 2015. No ano passado, em junho, o Brasil fechou 111.199
vagas formais de trabalho, pior resultado para o mês desde 1992.
O ministro Ronaldo Nogueira disse que o governo do presidente em
exercício, Michel Temer, aposta na retomada de crescimento da economia e
tem confiança de que o mercado de trabalho também responderá à mudança
da confiança em relação à economia. “Chegamos no fundo do poço, no marco
zero, agora estamos colocando a 1ª marcha”, afirmou.
(Com Estadão Conteúdo)
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