Defesa do ex-presidente pede que o Supremo analise todos os procedimentos que envolvem o petista e os grampos telefônicos e avalie se houve violação de competência por Moro
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira reclamação com pedido para que
sejam anuladas decisões do juiz Sergio Moro em processos que investigam
o petista na Operação Lava Jato. Entre os atos contestados pela defesa
estão o uso de conversas telefônicas em que Lula discute o cenário
político e critica as investigações do petrolão com autoridades com
foro, o fato de Moro ter feito juízo de valor sobre as conversas e a
decisão do juiz de ter levantado o sigilo dos grampos.
Os advogados de Lula já haviam se insurgido contra os grampos que
escancararam as conversas pouco republicanas do petista com a presidente
afastada Dilma Rousseff. O novo processo diz respeito agora às
conversas em que Lula manteve com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os
deputados José Guimarães (PT-CE), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous
(PT-RJ) e com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio
Monteiro. Na época dos grampos, outras autoridades que detinham foro na
ocasião também apareceram nas conversas, como os então ministros Jaques
Wagner (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social) e Nelson Barbosa
(Fazenda). Além dos grampos conterem autoridades com foro, os advogados
de Lula contestam a decisão do juiz Sergio Moro de tornar as conversas
públicas.
"Mostra-se de rigor a concessão da medida liminar para que este
Supremo Tribunal Federal avoque, novamente, todos os procedimentos
conexos ao Pedido de Quebra de Sigilo (...) suspendendo-se, por
consequência, o curso de tais procedimentos relacionados, bem como de
quaisquer outros munidos com o conteúdo das interceptações em tela", diz
a defesa. Além do recurso ao STF, os advogados de Lula apresentaram em
Curitiba um recurso conhecido como exceção de suspeição, argumentando
que Moro praticou "atos arbitrários" ao determinar a condução coercitiva
do ex-presidente, em março, para prestar depoimento, e revogar o sigilo
das conversas em que Lula conversa com familiares, como seus filhos e a
ex-primeira-dama Marisa Letícia.
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Para os defensores Lula, cabe agora ao Supremo chamar para si todos
os procedimentos que envolvem o ex-presidente e os grampos e avaliar se
houve violação de competência, já que as conversas envolvem autoridades
que têm foro privilegiado, como deputados, senadores e um ministro do
TCU. "O Juízo Reclamado, ao se deparar com interceptações envolvendo
autoridades detentoras de prerrogativa de foro analisou e emitiu juízo
de valor sobre as conversas, quando deveria ter imediatamente enviado o
conteúdo das conversas a essa Excelsa Corte", criticam. Segundo os
advogados, os mesmos grampos já integram outra investigação envolvendo
Lula, a do inquérito que apura o "quadrilhão" da Operação Lava Jato. Por
isso, dizem, manter o teor das conversas em duas instâncias diferentes
equivaleria a poder penalizar o petista duas vezes pelo mesmo ato.
A postura de Sergio Moro em relação ao ex-presidente já foi alvo de
representação ao procurador-geral da República em junho. Familiares de
Lula também ingressaram com ações de reparação por danos morais. Em
nota, a Justiça Federal do Paraná disse que Moro vai se manifestar
apenas nos autos do processo.
Segundo os advogados, os mesmos grampos já integram outra
investigação envolvendo Lula, a do inquérito que apura o "quadrilhão" da
Operação Lava Jato. Por isso, dizem, manter o teor das conversas em
duas instâncias diferentes equivaleria a poder penalizar o petista duas
vezes pelo mesmo ato.
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