Mais cedo, a juíza da Vara de Execuções Penais do Rio Daniela Barbosa, responsável pela ordem, cobrava a interceptação e envio às autoridades, em tempo real, de mensagens trocadas entre investigados
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski,
derrubou nesta terça-feira (18) a decisão da Justiça do Rio que
determinou o bloqueio do WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas,
em todo o país.
O ministro atendeu ao pedido do partido PPS e considerou a decisão desproporcional. A íntegra da decisão não foi divulgada.
A interrupção do aplicativo foi estabelecida 2ª Vara Criminal da
Comarca de Duque de Caxias. O motivo, assim como aconteceu em outras
oportunidades no Brasil, envolve o fato de o aplicativo não compartilhar
informações sobre investigações criminais.
O WhatsApp argumenta que já não guardava informações sobre o conteúdo
das conversas. E que em abril terminou de implementar a criptografia
"end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as
mensagens). Com isso, afirma, é impossível divulgar os dados.
Desta vez, ao contrário de pedidos anteriores de outros juízes, Souza
não pediu mensagens passadas. Ela quer que o aplicativo desabilite a
criptografia do aplicativo para que o fluxo de mensagens seja enviado em
tempo real para os investigadores, "na forma que se dá com a
interceptação de conversações telefônicas".
O PPS requereu a derrubada da Justiça do Rio em uma ADPF (Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo partido em maio
deste ano, quando a Justiça de Sergipe também determinou o bloqueio do
aplicativo.
Segundo o PPS, a liminar tem "a finalidade de não mais haver suspensão
do aplicativo de mensagens WhatsApp por qualquer decisão judicial". A
sigla alega que a medida fere a
Constituição que prevê entre os direitos individuais e coletivos a
"livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença".
Atualmente, o aplicativo tem 100 milhões de usuários. A polêmica em
torno da interrupção da ferramenta começou em fevereiro de 2015 por
causa de uma decisão da Justiça do Piauí, que tentou bloquear o serviço.
Juízes de São Bernardo do Campo (SP) e de Sergipe chegaram a tirar o aplicativo do ar.
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