Uma das
figuras políticas que eu vejo sendo criticada e muitas vezes até mesmo sendo
motivo de chacotas é o VEREADOR. Antes de tudo, quero aqui deixar bem claro o
quanto admiro a função que esses cidadãos desempenham em seus municípios. Aqui
em Jaguaruana não é diferente, tenho visto muitas brincadeiras de mau gosto nas
redes sociais ligando a figura do VEREADOR a uma conotação de insignificância
por parte de alguns hipócritas.
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Antes de
criticar, de fazer certas brincadeiras, devemos lembrar que essas pessoas têm
famílias que por sua vez sofrem muito com esse tipo de coisa. Discordo
plenamente quando vejo alguém dizer que salário de VEREADOR deveria ser um
salário mínimo. Infeliz da população de um Município se não tivesse essa pessoa
nas horas das dificuldades.
Podemos até
não saber, mas o verdadeiro papel de um VEREADOR é Legislar e, ou seja, criar e
votar leis como também Fiscalizar o Poder Executivo. Pra quem não sabe todos os
projetos importantes da Administração Municipal, tem que passar pela Câmara de
Vereadores e ter a aprovação dos mesmos. Para algumas pessoas é muito mais
fácil criticar do que tentar saber ou até mesmo acompanhar o trabalho do
representante do povo.
Quando
dizemos que os VEREADORES são os verdadeiros representantes do povo, estamos
afirmando que o Poder Legislativo ou Câmara Municipal, representa a totalidade
dos votos válidos para todos os eleitos. Diferente do Prefeito (a) que
representa o poder Executivo e que é eleito (a) apenas como a maioria dos votos
total.
Nos
Município de pequeno e médio porte como é o caso de Jaguaruana, a figura do
Vereador representa mais como um ser assistencialista do que um Legislador, com
todo o respeito. Quem de nós ou da nossa família nunca necessitou de um serviço
que mesmo não sendo de sua competência, o mesmo não atendeu? O Vereador leva o
povo em seu carro para o hospital, compra o remédio dentre outras. Funções que
fogem da sua realidade, mas triste da população mais humilde se não fosse o
VEREADOR.
Abordei esse
assunto a pedido de um leitor do Blog Jaguaruana verdade. Muitas vezes, sabemos
que nossa cidade tem tantos VEREADORES, mas não sabemos quais são os critérios
que foram adotados para que chegasse a esse denominador. O número de vereadores
de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número
exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município,
respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite
de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Qual é a
regra?
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Por exemplo,
um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a
Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do
município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.
Os
municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de
vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo
eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.
Espero que
meus leitores tenham gostado dessa humilde explanação que fiz dentro do pouco
conhecimento que tenho. Peço desculpas caso venha ter escrito aqui algo que não
esteja dentro da realidade e deixo aqui o espaço aberto para qualquer VEREADOR
do Município de Jaguaruana, fazer alguma correção que achar necessária.
O dia das eleições se aproxima, eu já fiz a minha escolha e você já fez a sua? Mais uma vez devemos lembrar que antes de criticar a essas pessoas, devemos entender que os mesmos são cidadãos, pais e filhos, que tem mãe, pai, esposa e esposo e que na verdade são pessoas comuns que tem apenas algo diferenciado de nós, pois os mesmo têm a coragem de colocarem seus nomes para um julgamento popular. Pensemos nisso!
ESSE FOI UMA IDEIA DO INTERNAUTA E LEITOR DO BLOG JAGUARUANA VERDADE FRANCISCO JEFERSON LIMA.
NÚMERO
MÁXIMO DE VEREADORES POR NÚMERO DE HABITANTES
Nº de
Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até
30 mil
13 mais de 30 mil até
50 mil
15 mais de 50 mil até
80 mil
17 mais de 80 mil até
120 mil
19 mais de 120 mil até 160
mil
21 mais de 160 mil
até 300 mil
23 mais de 300 mil
até 450 mil
25 mais de 450 mil até
600 mil
27 mais de 600 mil até
750 mil
29 mais de 750 mil até
900 mil
31 mais de 900 mil até
1,050 milhão
33 mais de 1,050 milhão
até 1,2 milhão
35 mais de 1,2 milhão até
1,350 milhão
37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39 mais de 1,5 milhão até
1,8 milhão
41 mais de 1,8 milhão até
2,4 milhões
43 mais de 2,4 milhões até
3 milhões
45 mais de 3 milhões até 4
milhões
47 mais de 4 milhões até 5
milhões
49 mais de 5 milhões até 6
milhões
51 mais de 6 milhões até 7
milhões
53 mais de 7 milhões até 8
milhões
55 mais
de 8 milhões
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