Ministro do STF discordou do colega Gilmar Mendes sobre colocar freios nos procuradores, afirmando que esse é papel da Procuradoria-Geral da República; Associação dos Magistrados Brasileiros também rebate Mendes
O ministro do STF Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
defendeu a continuidade das investigações da Operação Lava Jato e
afirmou que é preciso apurar o vazamento da delação do ex-presidente da
OAS Léo Pinheiro.
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Questionado sobre o que achava da avaliação do colega Gilmar Mendes, que disse que era preciso colocar freios nos procuradores que conduzem as apurações, Marco Aurélio discordou e afirmou que esse é papel da Procuradoria-Geral da República. "Há o sistema nacional de freios e contrapesos. O Ministério Público vem atuando e reafirmo o que venho dizendo: mil vezes o excesso do que a acomodação. E temos o Judiciário para corrigir possíveis erros de procedimentos", afirmou.
O ministro também disse não acreditar que o vazamento de informações sobre da delação de Léo Pinheiro tenha partido da Procuradoria-Geral da República. "Precisamos apurar, porque é algo que conflita com a lei regedora da colaboração premiada e verificar como houve esse vazamento."
No fim de semana, reportagem da revista Veja afirmou que a delação de Léo Pinheiro faria menção ao ministro do STF Dias Toffoli.
O vazamento fez com que Gilmar criticasse as investigações conduzidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Janot, por sua vez, rebateu o ministro do STF e disse que o trecho vazado nem fazia parte dos anexos oficialmente entregues pela defesa do empresário durante a negociação com a PGR.
AMB repudia declarações de Mendes
Em nota divulgada nesta quarta-feira (24), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) diz repudiar o que considera “ataques à magistratura”, em relação às declarações do ministro Gilmar Mendes.
Em entrevista nessa terça (23), Mendes criticou vazamentos de informações sobre a Operação Lava Jato e questionou os altos salários de alguns juízes e desembargadores. “Os salários nos estados estão na faixa de R$ 50, 60, 100 mil, dos desembargadores e juízes. Ora, diz-se até ‘isto é vantagem legal’. Como é legal? Como que é concessão legal se a própria Loman [Lei Orgânica da Magistratura] diz que nenhuma gratificação pode ser diferente daquilo que está lá e que ninguém pode ultrapassar o teto do Supremo Tribunal Federal que é R$ 30 e poucos mil”, disse o ministro.
Mendes citou também o pagamento de auxílio-moradia e magistrados e disse que o tema precisa ser debatido. “Devemos discutir com sinceridade, porque o país virou uma República corporativa em que cada qual, aproveitando dessa autonomia administrativa e financeira, vai lá e faz o seu pequeno assalto. Não pode ser assim”, disse.
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer ‘seu pequeno assalto’”, diz o texto.
Segundo Gilmar Mendes, há um “festival de abusos” por parte de alguns integrantes do Judiciário. “Veja que recentemente tivemos uma ação aqui [no STF] porque o procurador da República não estava tendo direito à primeira classe de avião. Virou um festival de abusos. E aí advogados da União acabam de obter direito à participação em honorários da Advocacia [Geral da União]. E queriam ter direito à advocacia privada também e quase conseguiram”, criticou.
Diante das declarações, a AMB disse que o Judiciário “vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura”.
“O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional”, diz a nota.
Lava Jato
A associação considera “inadmissível” qualquer tipo de ataque que venha de autoridades ou de instituições, sejam elas ligadas ao Judiciário ou não. Na nota, a entidade também se manifesta sobre as críticas de Gilmar Mendes a vazamentos de informações da Lava Jato, que é conduzida pelo Ministério Público Federal.
“É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, em vez de colaborar para o seu aprimoramento”, critica a entidade.
“Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições.”
Procuradores defendem Lava Jato e Janot
Um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a força-tarefa da Lava Jato serem alvos de duras críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) afirmaram apoiar os "excepcionais esforços e trabalho" da Procuradoria-Geral da República e da Lava Jato no combate à corrupção.
Com mais de 18 mil membros, as associações signatárias da nota publicada nesta quarta (24) representam todo o Ministério Público e defendem os trabalhos dos integrantes da força-tarefa da operação que, segundo a nota, vem levando com sucesso ao Poder Judiciário o maior esquema de corrupção já descoberto no País.
"A atuação do Ministério Público na Lava Jato tem sido técnica, completa, e, acima de tudo, republicana, avançando sempre em busca da elucidação dos fatos, sem escolher e sem evitar o envolvimento de quem quer que seja. O Brasil, com a força desse trabalho, um exemplo do que faz o Ministério Público de todo País, acredita mais e mais em vencer a impunidade", aponta o texto divulgado pelas associações.
Com Agências
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