Foram constatadas cerca de 25 irregularidades, como redução de jornada de trabalho após as eleições sem motivo devido e atrasos de pagamentos
Tribunal de Contas dos
Municípios do Ceará (TCM) realizou, ontem, reunião de entrega de
relatórios de fiscalizações de municípios em situação de desmonte no
Ceará ao Ministério Público do Estado (MPCE). Durante os dias 17 e 21 de
outubro, receberam visitas de equipes do TCM os municípios de
Caririaçu, Granjeiro, Mauriti, Milagres e Juazeiro do Norte para
averiguar indícios de problemas na transição de governo. Essas semana, o
órgão visita Canindé, Quixadá, Redenção, Itapiúna, Limoeiro do Norte e
Paramoti.
Embora o TCM não tenha divulgado as situações
específicas de desmonte de cada município fiscalizado, o relatório
afirma que nas cinco cidades foram constatadas cerca de 25
irregularidades, como redução de jornada de trabalho após as eleições
sem motivo devido; atrasos de pagamentos; encerramentos de atividade de
saúde e redução de profissionais da área.
“Funcionários não
encontrados; não foram encontrados também alguns bens; houveram
pagamentos adiantados de contratos – que eram pra ser pagos próximo ano,
daqui a um mês ou dois; serviços de limpeza urbana que estão com
dificuldades ou foram paralisados”, cita Vanja Fontenele, coordenadora
da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública
(Procap).
Com a entrega dos relatórios, a investigação passa a
ser partilhada com o MPCE. Segundo Vanja Fontenele, será possível
identificar crimes e “casos de improbidade administrativa e fazer as
devidas responsabilizações”. O TCM ainda pode abrir processos de
aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres
públicos ou desaprovação de contas dos gestores.
De acordo com
o próprio TCM, os trabalhos de fiscalização são direcionados aos
municípios que apresentem “possíveis ocorrências” de desmonte, por
descontinuidade administrativa ou uso indevido de recursos públicos,
provocadas pelo gestor atual do município que não foi reeleito, para
dificultar a transição do cargo; desvio de finalidade na aplicação do
erário; dificuldades na transição de governo, especialmente por “risco
de endividamento decorrente de atrasos em pagamentos” de servidores; e
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O
prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB) – conhecido como
Raimundão –, foi um dos que receberam visita do TCM na semana passada.
Para ele, porém, tudo está nos conformes no município e todo o trabalho
junto ao TCM foi feito de acordo com os devidos procedimentos.
“Não
estou observando nada de desmonte. Eu mesmo criei a lei tornando
obrigatória a transição em 2005. Quando fui prefeito da outra vez
(2005-2008), fiz a transição sem problemas. Estou fazendo de novo, hoje.
O que eles pediram nós entregamos, quando foi solicitado. A transição
está acontecendo normalmente”, disse Raimundão, que não quis tecer mais
comentários, pois irá “aguardar o relatório” do TCM e MPCE.
As
prefeituras Caririaçu, Granjeiro, Mauriti e Milagres foram procurados
pela reportagem, sem resposta, devido ao feriado de ontem do dia do
servidor público.
0 comentários:
Postar um comentário