| Pedro Ladeira | ||
 |
||
| O presidente Michel Temer e o ministro Alexandre de Moraes conversam em evento em Brasília |
O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em
regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes
praticados com violência ou que representem grave ameaça.
O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução
Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança
de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do
tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade
da pena.
Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena
para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de
arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de
corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e 1 mês
aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.
O governo pretende discutir a iniciativa ainda neste mês com os
presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso até o final de novembro. A
alteração tem como objetivo acabar com o que o governo chama de
"distorções no cumprimento do regime fechado".
A crítica é que as atuais regras de progressão da pena fazem com que
condenados por crimes considerados menos graves, como estelionato e
furto simples, permaneçam na prisão por período semelhante ao de
condenados por infrações mais severas.
Com a mudança, a expectativa do Ministério da Justiça é também manter
por mais tempo em regime fechado integrantes do crime organizado
envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e explosivos. Esses
são exemplos de grave ameaça.
O governo federal também discute tornar mais acessível a possibilidade
de que condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça
cumpram inicialmente a pena de prestação de serviços à comunidade.
O endurecimento no regime de progressão da pena era defendido pelo
ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quando ele era secretário da
Segurança Pública de São Paulo. Em maio, já durante o governo interino
de Michel Temer, ele pregou a medida e uma mudança na legislação atual
que permita às unidades da Federação definirem o cumprimento da pena.
PROJETOS
Já há também no Congresso medidas que pretendem endurecer a progressão
da pena de condenados por crime de corrupção. Em 2013, o Senado aprovou
projeto de lei que transforma o crime em hediondo e eleva para 2/5 o
período da pena que precisa ser cumprido antes de o regime ser alterado
–em casos de réu reincidente, o tempo atinge 3/5 do total. O texto ainda
tramita na Câmara.
O Ministério Público Federal também defende o endurecimento da pena para
o crime de corrupção ao tornar hedionda a prática envolvendo altos
valores. A proposta integra o pacote das "10 medidas contra a corrupção"
discutida em comissão na Câmara.
O governo federal também discute com o Ministério Público e com o CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) a realização até o final do ano de
mutirões de audiência de custódia para agilizar a regularização de
presos provisórios –de acordo com dados do Ministério da Justiça, metade
deles está enquadrada em crimes de menor gravidade.
A ideia é iniciar os mutirões de custódia por mulheres presas por
tráfico de drogas em pequena quantidade e também idosos detidos por
furto simples.
0 comentários:
Postar um comentário