Líder do governo, Romero Jucá sofreu duas
derrotas políticas na votação do projeto que cria uma nova chance de
regularização de ativos de brasileiros no exterior
Propostas de Jucá foram rejeitadas
Após reviravolta contra o líder do governo, Romero Jucá
(PMDB-RR), o plenário do Senado aprovou o projeto que reabre o programa
de repatriação sem inclusão de parentes de políticos e com rateio com os
Estados das receitas advindas da multa sobre os recursos repatriados.
Agora, os Estados receberão 46% das receitas advindas da multa além de
49% sobre os recursos do Imposto de Renda. A expectativa de arrecadação
desta segunda fase, segundo Jucá, é de R$ 30 bilhões. O projeto segue
agora para a Câmara.
Ponto de maior divergência dentro do governo federal, com a falta
de acordo entre o Ministério da Fazenda e governadores, o projeto
chegou ao plenário sem previsão de repasse de recursos para os Estados.
O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu que um
acordo verbal entre Fazenda e governadores permitiria o repasse
independentemente do texto do projeto. Mas os demais senadores
preferiram garantir o rateio e explicitaram o porcentual no relatório.
Foi a primeira derrota do líder do governo na noite.
Parentes de políticos. Em seguida, mesmo os
senadores da base do governo se voltaram contra a emenda que permitia
que parentes de políticos em qualquer grau pudessem repatriar.
Muitos consideraram a permissão uma descaracterização do projeto. "Essa é
a emenda Cláudia Cruz", disse o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE) em
referência a esposa do deputado cassado Eduardo Cunha.
Jucá, por sua vez, defendeu que é justo que parentes de políticos
que possuem negócios no exterior pudessem legalizar seus recursos. "É
inconcebível que o irmão do traficante Fernandinho Beira-Mar tenha a
possibilidade de repatriar recursos, enquanto o sobrinho do ex-senador
Eduardo Suplicy (PT-SP), não", afirmou. Ele tentou diferentes manobras
até o último minuto da votação, mas ciente de que seria derrota, retirou
ele mesmo o dispositivo do texto.
Prazos. A proposta aprovada é uma retomada do
primeiro projeto de repatriação, porém com algumas modificações. Nessa
versão do programa, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer
de um mês da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5%
de imposto de renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na
primeira fase, as alíquotas foram de 15%.
A data de referência também mudou em relação ao primeiro programa
de repatriação. Agora, será possível repatriar recursos comprovados até
30 de julho de 2016. Da mesma forma, vale a cotação do dólar para esta
data, que segundo Jucá era de R$ 3,20. Anteriormente, a referência era
21 de dezembro de 2014.
Isabela Bonfim, Julia Lindner,
O Estado de S.Paulo
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