Celso de Mello convocou encontro com todos os magistrados do Supremo nesta terça para debater futuro de ações contra prisões provisórias
Por Guilherme Venaglia
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)
A pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a decidir sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância aumentou nos últimos dias e será o tema de uma reunião entre os onze ministros da Corte, que será realizada nesta terça-feira, 20. Informal, a conversa foi convocada pelo decano (ministro que está há mais tempo no tribunal) Celso de Mello.
Na pauta, as ações, petições e falas públicas e nos bastidores de ministros e entidades que se multiplicaram nos últimos dias com a mesma intenção: que o Supremo reverta seu atual entendimento e dificulte a execução provisória das penas após a condenação em segunda instância, o que interessa – e muito – ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a outros investigados e condenados na Operação Lava Jato.
Alinhados, a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, têm negado sucessivamente colocar o tema em votação, optando por “jogar a bola” um para o outro, sem sair do lugar. A presidente tem nas mãos as ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que estão liberadas para julgamento desde dezembro, pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas não incluiu os processos na pauta de abril, que foi divulgada por ela antecipadamente.
Já a Fachin cabe pedir a votação, no plenário ou na Segunda Turma (da qual faz parte) do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente, que pede ao Supremo que, de antemão, impeça o juiz Sergio Moro de mandá-lo cumprir sua pena, de doze anos e um mês de prisão, caso seus recursos na segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF4), não prosperem, como deve acontecer.
Os dois, no entanto, já deixaram claro que não estão dispostos a ceder às pressões dos colegas porque sabem que, uma vez o tema levado à votação, a chance de o STF mudar seu entendimento é, de fato, muito grande. A esperança parece ser a pressão contrária de quem alega que uma alteração no entendimento adotado desde 2016 constituiria uma séria ameaça à Operação Lava Jato. Às 22h de segunda-feira, 19, a hashtag #ResistaCarmenLucia era a segunda mais compartilhada do mundo no Twitter.
Moro
Mais cedo, Moro, ao determinar que o empreiteiro Gerson Almada, ex-diretor da Engevix, volte à cadeia, falou sobre os “rumores” de que o Supremo debateria a questão e nominou os seis ministros que podem votar pela mudança, que julga “desastrosa” para as investigações. Para o juiz, estes magistrados serão os cinco que foram contra a prisão em segunda instância na última decisão, em 2016 (Marco Aurélio, Celso de Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) mais Gilmar Mendes, que foi a favor e já disse que mudou de ideia.
Estava na mão do ministro um habeas corpus coletivo apresentado por um grupo de advogados no Ceará em um sentido ainda mais amplo: se concedido, permitiria a liberdade de todas as pessoas que, no país, estão nessa situação. Gilmar decidiu negá-lo na noite desta segunda, por considerar que ser contrário à prisão provisória não significa negar que há casos em que ela seja justificável.
A forma como abordou o tema em entrevista deixou claro que a posição no encontro com os colegas deve ser de cobrança. Ele criticou a “omissão” de Cármen Lúcia em se posicionar e em colocar o Supremo para dar uma nova resposta sobre o tema. “O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar, ter um pedido e não julgar”, afirmou Gilmar.
A reunião ainda não tem horário para acontecer e soará como um ultimato da nova maioria do STF contra a minoria, sobretudo Cármen e Fachin. Resta saber como os magistrados reagirão diante de uma postura enfática dos demais ministros, visto que o modelo de funcionamento da Corte lhes confere poder para continuar segurando os julgamentos se assim preferirem, a menos que um dos colegas assuma o ônus político de ter que forçar a pauta.
Em meio a isso, grupos aumentam a pressão de ambos os lados. Um deles, Movimento Brasil Livre (MBL) promete para esta terça-feira, a partir das 19h, fazer uma manifestação em frente ao STF contra a revisão da prisão em segunda instância.
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