Defesa do ex-presidente Lula entrou com uma queixa-crime contra o juiz da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Nelson Almeida/AFP)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ingressou nesta sexta-feira com uma queixa-crime subsidiária no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região para que o juiz Sergio Moro, que conduz a
Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, seja condenado
pela prática de abuso de autoridade. Entre as punições previstas para
esse tipo de delito, estão a detenção de dez dias a seis meses, a
suspensão e a exoneração do cargo, conforme frisado pela nota
assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a
petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado
nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de
autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções
civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a
demissão”, diz o texto.
Na nota, os advogados afirmam que o artigo 16 da Lei 4.898/65
autoriza a vítima de abuso de autoridade a propor uma ação penal contra
um juiz. O pedido foi inicialmente protocolado na Procuradoria-Geral da
República (PGR) na última quarta-feira, mas, como não foi
tomada nenhuma providência, decidiu-se pela queixa-crime de caráter
subsidiário. A defesa alega que Moro cometeu os abusos por ter
autorizado a condução coercitiva do ex-presidente, “privando-o de seu
direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”; pelos mandados de
busca e apreensão expedidos contra ele; e pela interceptação “indevida”
de ligações telefônicas.
O petista foi alvo da 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia, deflagrada
em março deste ano. Desde então, a defesa do ex-presidente tem travado
uma cruzada para afastar Moro do caso. Já pediu a suspeição dele e do
desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos
processos da Lava Jato em segunda instância no TRF 4; e protocolou na
Organização das Nações Unidas (ONU) um documento que acusa Moro de
arbitrariedades e violação dos direitos humanos.
A legislação invocada por Lula para propor a ação é justamente a que o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer substituir por um
projeto de 2009, que tramita há anos no Congresso e voltou a ser
pautado neste momento, que prevê o endurecimento das punições por abuso
de autoridade.
Lula é réu em três processos relacionados à Lava Jato. Um por tentar
obstruir a Operação com a ajuda do ex-senador Delcídio do Amaral; outro
por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro por obras da
Odebrecht em Angola e a liberação de crédito junto ao BNDES; e ainda
outro por benfeitorias feitas pela OAS no tríplex do Guarujá (SP) e no
transporte dos bens presidenciais. Este último é o que está nas mãos do
juiz Sergio Moro. Os outros estão na Justiça Federal de Brasília.
Isso é uma vergonha para o nosso país, ele Lula tem que ir pra cadeia.
ResponderExcluirCHEGOU A HORA DE COMEÇAR A CEIFA PROFETICA
ResponderExcluir(IS.30.12) PELO QUE ASSIM DIZ O SANTO DE ISRAEL: Irmãos, observai que os Semelhantes se atraem tanto para fazer o bem quanto o mal, constituindo-se no Trigo e no Joio que se separam como se vê no mundo, à exemplo do Brasil; (JB.4.27) POIS ASSIM DIZ O SENHOR: (MT.15.16) TAMBÉM VÓS NÃO ENTENDEIS ESTA PARABOLA? (JB.15.29) LEMBRAI-VOS DA PALVRA QUE EU VOS DISSE: (MT.13.24/25) O REINO DOS CÉUS É SEMELHANTE A UM HOMEM QUE SEMEOU BOA SEMENTE no SEU CAMPO; MAS, ENQUANTO OS HOMENS DORMIAM, VEIO O INIMIGO E SEMEOU O JOIO NO MEIO DO TRIGO:
(MT.5.28) EU, PORÉM, VOS DIG: (MT.13.30) DEIXAI-OS CRESCER JUNTOS ATÉ A COLHEITA, E, NO TEMPO DA COLHEITA, DIREI AOS CEIFADORES: AJUNTAI PRIMEIRO O JOIO, ATAI-O EM FEIXES PARA SER QUEIMADO; MAS O TRIGO, RECOLHEI-O NO MEU CELEIRO:
(JB.3.10) NISTO SÃO MANIFESTOS OS FILHOS DE DEUS E OS FILHOS DO DIABO: TODO AQUELE QUE NÃO PRATICA A JUSTIÇA, NAO PROCEDE DE DEUS, E NEM AQUELE QUE NÃO AMA A SEU IRMÃO:
TRIBUTO A UM ILUSTRE BRASILEIRO QUE SE LEVANTA EM ESPÍRITO FORJANDO A ORDEM E O PROGRESSO NA BENDITA TERRA DE SANTA CRUZ:
Indiscutivelmente, o MM. Juiz Sergio Moro é legítimo merecedor do reconhecimento e da gratidão de todos nós, pelo esforço, abnegação e competência jurídica com que atua no processo de moralização do Estado brasileiro, como executor da operação lava-Jato; extirpando o mal pela raiz.
Parabéns e seja mui bem-vindo Dr. Sergio Moro, e que Deus continue iluminando o nosso caminho rumo à Terra Prometida e ao futuro que a Providência Divina nos predestinou.
A P E L O
Quanto à remuneração dos trabalhadores brasileiros, de há muito eis que o senso de Justiça vem gritando aos ouvidos dos Justos, que se faz urgente a prioridade de corrigirmos a escabrosa disparidade de salários, proventos, soldos, pensões e aposentadorias, por descriminar e previlegiar algumas classes sociais; porque enquanto houver injustiça entre os homens, não haverá paz na terra.
Até quando o trabalhador braçal suportará sobreviver com um salário mínimo mensal de Rs.$ 880,00; enquanto que um magistrado percebe Rs.$ 77.000,00, à exemplo de outros agentes públicos graduados, que podem legislar e advogar em causa própria para amealhar ganhos ilícitos, em detrimento do bem comum? De onde deve emanar o exemplo do caráter de lisura e honestidade, senão das Autoridades constituídas?
Apelamos, pois, para que principalmente o Poder Judiciário siga o exemplo de Juízes como o Dr. Sergio Moro, ao exercer o juízo para praticar a Justiça, pautando-se pela Lei de Deus e pelos Santos Ensinamentos de Jesus Cristo.
E que a Justiça Divina e a Paz de Cristo seja com todos nós.
Arnaldo Ribeiro ou Israel