O Ministério das Cidades terá uma linha de financiamento de
R$ 2,7 bilhões de acesso a recursos para projetos de infraestrutura urbana
O presidente Michel Temer vai lançar um pacote de medidas
para apoiar os projetos de concessão das prefeituras. O Ministério das Cidades
terá uma linha de financiamento de R$ 2,7 bilhões de acesso a recursos do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de infraestrutura urbana.
A Caixa Econômica Federal dará financiamento para quatro áreas: mobilidade
urbana, resíduos sólidos, iluminação pública, além de água e esgoto.
Os valores finais do programa ainda estão sendo fechados
pelo Ministério do Planejamento, que coordena a elaboração das medidas. O
presidente deve anunciar os detalhes na abertura do 4º Encontro dos Municípios
da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que ocorrerá nesta terça-feira, no
estádio Mané Garrincha, em Brasília. O encontro, realizado a cada dois anos, é
um dos maiores do País.
A ideia do pacote é acelerar as concessões. As medidas fazem
parte da estratégia do governo para dinamizar a atividade econômica com o
aumento dos investimentos e da geração dos empregos.
Segundo fontes do governo, os projetos poderão ter
financiamento de R$ 500 mil a R$ 200 milhões das empresas concessionárias. Além
de recursos para financiar as empresas do setor privado que vão tocar as
concessões, o pacote terá um programa de apoio à elaboração dos projetos.
Uma fonte da área econômica do governo informou que será
criado um fundo de financiamento dos estudos dos projetos das prefeituras. O
fundo terá como gestor a Caixa. O pacote também contará com a padronização para
todas as prefeituras das concessão, como os contratos, editais e o
financiamento para os concessionários executarem as obras.
"Precisamos dinamizar, principalmente porque as
prefeituras têm hoje uma limitação de recursos muito dura. A escassez é muito
grande para os investimentos", avaliou uma fonte da área econômica
envolvida na preparação das medidas. O governo estuda a possibilidade de enviar
ao Congresso proposta de alteração legislativa para agilizar as concessões de
pequeno porte.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da
Construção (CBIC), José Carlos Martins, a grande vantagem do programa é que os
projetos terão tempo de maturação menor com a padronização dos documentos, o
que vai permitir uma execução mais rápida. "Os municípios hoje não estão
estruturados tecnicamente para fazer as concessões", disse Martins.
Segundo ele, o FGTS tem recursos disponíveis para o desenvolvimento urbano.
O pacote também dará apoio às Parcerias Públicas Privadas
(PPPs) das prefeituras. Mas o foco principal será mesmo nas concessões devido à
dificuldade que as prefeituras têm em dar as contrapartidas financeiras dos
projetos de PPPs. A ABGF, estatal federal de garantias, poderá participar
deferindo garantias para as concessões dentro de uma avaliação técnica dos
concessionários.
Apoios
Segundo o presidente da FNP, Márcio Lacerda, representantes
do Banco Mundial e o NDB, o banco do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia,
China e África do Sul) vão participar do encontro para identificação de
projetos que poderão ser financiados. O NDB poderá financiar projetos voltados
a municípios com população superior a 200 mil habitantes, que têm nota de
classificação de risco (rating) "A" ou "B" concedida pelo
Tesouro Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
0 comentários:
Postar um comentário