Aliados do presidente Michel Temer se mobilizam para evitar que texto seja votado na CCJ
Oposição. Chico Alencar criticou obstrução da votação da PEC das Diretas promovida pela base de Temer
BRASÍLIA. No primeiro dia de funcionamento pleno do Congresso após o estouro da crise que ameaça o governo, a base de apoio a Michel Temer na Câmara barrou ontem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no caso da queda do peemedebista. A PEC, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), seria votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ação dos governistas, que são maioria na Casa, é uma sinalização de que o Congresso inclina-se a manter a atual regra no caso de uma possível queda de Temer, a de eleição indireta do novo presidente pelo voto dos 594 deputados e senadores.
Por outro lado, a oposição também reforçou a promessa de obstruir todas as pautas de interesse do governo enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não instalar a comissão especial para apreciar os 14 pedidos de impeachment que se acumulam na Mesa Diretora contra Michel Temer. “Não há normalidade no país para nós deixarmos votar matérias neste momento aqui na Casa, a não ser que o presidente (Maia) tome providências para instalar a comissão do impeachment. Estamos seguros de que o melhor caminho é a obstrução política para mostrar para o país que esse governo acabou e não reúne mais condições de votar nem as reformas e muito menos as matérias de interesse do país”, justificou o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).
Antes de iniciar a sessão da tarde, contudo, Maia, que é aliado de Temer, disse que não quer mais falar sobre os pedidos de impeachment e que o Legislativo tem que “ser responsável e votar as propostas importantes neste momento”.
Diretas. A primeira manobra dos partidos governistas para adiar a votação da PEC das Eleições Diretas foi não registrar presença na comissão. Com isso, a sessão começou com quase uma hora de atraso, às 15h26, quando a oposição e alguns dissidentes conseguiram reunir 34 deputados, quorum exigido para abertura dos trabalhos.
Iniciada a sessão, os governistas apresentaram requerimentos protelatórios para inviabilizar a votação, o que acabou acontecendo em meio a muito bate-boca entre deputados. Às 16h20, a sessão caiu porque o plenário da Casa, comandado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) iniciou a fase de votações. “Os governistas obstruem a democracia enquanto o governante maior abre as portas para a roubalheira e a corrupção”, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ), que chamou Maia de “ladrão”.
A votação da PEC das Eleições Diretas na CCJ foi adiada para hoje, mas a base de Temer promete continuar com a obstrução da proposta.
ENTENDA
Proposta. A PEC em tramitação na Câmara estabelece que, no caso
da vacância do cargo de presidente antes dos seis meses finais do mandato, deve ser realizada eleição direta. A atual regra constitucional determina que haja eleição indireta se a vacância ocorrer a partir da segunda metade do mandato. Essa é a atual situação.
Interino. No caso da queda do peemedebista sem a aprovação da PEC, assume interinamente o poder o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem 30 dias para convocar uma eleição indireta.
Votantes. Os 513 deputados e 81 senadores, em sessão conjunta, seriam os eleitores. A votação tende a ser secreta.
Crise conduz reforma para o “distritão”
Brasília. A crise política que se agrava desde a semana passada gera efeito imediato na proposta de reforma política que tramita na Câmara. O primeiro sinal é a defesa maior do “distritão” como sistema eleitoral para o ano que vem em vez da lista preordenada, modelo mais defendido até a primeira quinzena de maio.
Pelo “distritão”, os candidatos mais votados são os eleitos. Já a lista preordenada dá protagonismo aos partidos, que montam a seleção de candidatos. A avaliação é a de que a crise atinge todas as siglas, o que prejudicaria inclusive defensores da lista fechada.
RENAN CALHEIROS
“Cármen Lúcia é grande nome”
Brasília. Em mais um embate com Michel Temer, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a saída do presidente da República para a realização de eleições indiretas. Durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele disse que “o ideal seria conversar com o presidente para fazer uma transição rápida e negociada. O impeachment, na opinião dele, não seria o mais adequado.
Em entrevista à “Rádio Gaúcha”, o líder do PMDB no Senado sugeriu nomes para sucessão de Michel Temer e disse que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, “é o grande nome” ao cargo: “(A ministra) tem cumprido papel de relevância à frente da Corte”, afirmou, citando também os ex-ministros do STF Nelson Jobim e Joaquim Barbosa como “ótimos nomes”.
Renan também sustentou que teria demitido o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última segunda-feira, após a declaração de que tocaria as reformas, “com Michel (Temer) ou sem Michel”. “O grau de complexidade do Brasil não comporta essa ingênua declaração”, completou.
BRASÍLIA
Centrais sindicais se unem por “Fora, Temer” e novas eleições
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, as centrais sindicais, os movimentos estudantis e os sindicatos de policiais civis e federais farão hoje uma manifestação em Brasília contra o governo Temer e por eleições diretas. A expectativa é a de que 70 mil pessoas compareçam ao ato, que começará às 11h em frente ao estádio Mané Garrincha – cuja construção foi alvo de operação da Polícia Federal ontem.
Devem chegar à capital entre 500 e 600 ônibus de militantes vindos de diversas regiões do país. “A avaliação é que esse governo ilegítimo agora perdeu a capacidade política de governar”, afirmou o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.
Líderes de movimentos sociais se encontraram com parlamentares da oposição ontem para organizar apoio ao ato e às diretas dentro do Congresso. Na reunião, ficou acertado que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), fará um pronunciamento criticando as reformas do governo.
A Secretaria de Segurança Pública do DF montou esquema especial de segurança para a manifestação, que deve incluir revista de todos os manifestantes na altura da Catedral Metropolitana.
Serão proibidos itens como garrafas, hastes de bandeiras, latas, sprays e objetos perfurantes. Também não serão permitidas máscaras de qualquer tipo, incluindo-se equipamentos de segurança contra gás lacrimogêneo.
A manifestação inicialmente havia sido convocada contra as reformas da Previdência e trabalhista por não haver consenso entre as centrais sindicais a respeito de Temer. Após a revelação do áudio gravado entre Joesley Batista e Temer, na semana passada, a Força Sindical, do deputado Paulinho da Força (SD-SP), parte da base do governo, decidiu se unir ao “Fora, Temer”.
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