Alexandre de Moraes, novo ministro da Justiça. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO
O novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes,
avalia que a delação premiada é ‘um instrumento importantíssimo para a
investigação’. Ele considera que os acordos de colaboração no âmbito da
Operação Lava Jato vêm sendo empregados ‘sem problemas, com a
participação de todos os atores da área criminal’. Em entrevista ao
Estadão, Moraes diz que a independência da PF ‘deve ser total, nos
termos estabelecidos pela Constituição’.
Moraes foi promotor de Justiça e é advogado – em janeiro, ele
renunciou a todos os processos para assumir o comando da Segurança
Pública do governo Alckmin.
Qual a sua avaliação sobre delação premiada, instrumento tão
atacado na Lava Jato? Deve passar por mudanças? Qual a sua proposta?
ALEXANDRE DE MORAES: A “delação premiada” e suas variações nos
diversos países são instrumentos importantíssimos para a investigação,
principalmente em casos de corrupção e criminalidade organizada, onde o
mais relevante é responsabilizar e prender a cúpula das quadrilhas e
recuperar os ativos. Na Lava Jato, a delação premiada vem sendo
utilizada sem problemas com a participação de todos os atores da área
criminal, delegados, procuradores e juízes e podendo ser impugnada,
posteriormente, pelos advogados.
A Lava jato está chegando ao fim?
ALEXANDRE DE MORAES: Esta pergunta deve ser dirigida aos delegados
federais e procuradores da República que estabeleceram a estratégia
exitosa e competente de apuração.
Até onde vai a independência da Polícia Federal em sua gestão?
ALEXANDRE DE MORAES: A independência da Polícia Federal deve ser
total, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, para que
possam prosseguir com esse bom trabalho que vem sendo realizado.
Os delegados de Polícia Federal pedem autonomia orçamentária e
defendem que a instituição tenha um modelo similar ao do FBI Qual a sua
avaliação?
ALEXANDRE DE MORAES: Assim como no Brasil, o FBI também está na
estrutura do Ministério da Justiça, lá denominado Secretaria da Justiça.
Obviamente, sempre há espaço para analisar melhorias que atendam o
interesse público.
O diretor geral da PF Leandro Daiello será mantido no cargo?
ALEXANDRE DE MORAES: O delegado Leandro Daiello será mantido, pois
vem realizando um ótimo trabalho, é extremamente competente e
republicano. Tivemos a oportunidade de atuar em algumas questões
importantes para o Município de São Paulo, quando ele exercia a
Superintendência e eu duas Secretarias da Capital e será uma satisfação
trabalhar novamente com ele.
Delegados sugerem escolha do chefe da PF por eleição de lista tríplice. O sr concorda?
ALEXANDRE DE MORAES: Há várias formas de escolha. A atual, lista
triplice, eleição. Nosso ordenamento jurídico optou pela escolha do
chefe do Poder Executivo, na qual se insere a Polícia Federal. O mais
importante é a garantia de fortalecimento da Instituição e de autonomia
de seus membros para a investigação. E isso o Ministério da Justiça e
Cidadania irá garantir totalmente.
O sr. pensa em acompanhar pessoalmente os trabalhos da força-tarefa de Curitiba?
ALEXANDRE DE MORAES: Como Ministro da Justiça irei garantir todo o
apoio e os recursos necessários para que essa importante operação
continue em sua trilha exitosa, que foi pautada pelo inteligente,
estratégico e competente trabalho dos policiais federais e membros do
Ministério Público Federal.
O foro privilegiado deve ficar restrito a apenas alguns políticos? Quais?
ALEXANDRE DE MORAES: Não vejo necessidade dessa ampliação de foro
privilegiado que a Constituição Federal de 88 estabeleceu. Me parece que
seria suficiente, no máximo, essa previsão para Presidente e Vice da
República, presidentes da Câmara e do Senado e Ministros do Supremo
Tribunal Federal, seguindo a mesma lógica que o texto constitucional
definiu para a substituição da chefia da Nação.
Fonte: (AE)
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