“Em uma República, não há ninguém acima da lei”, ressalta a nota da associação (Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas)
A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nesta
sexta-feira, 4, em que repudia as críticas feitas pelo ex-presidente
Lula e por parlamentares petistas à 24ª fase da Operação Lava Jato,
deflagrada nesta sexta-feira, 4, com Lula como o principal alvo.
“Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas,
os procuradores da República à frente do caso - bem como a Justiça
Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal - atuaram novamente de
acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais,
sem violência ou desrespeito aos investigados”, diz o presidente da
associação, José Robalinho Cavalcanti, procurador regional da República,
na nota.
O texto não cita o ex-presidente Lula nominalmente, mas destaca que “em uma República, não há ninguém acima da lei”.
“São por completo distantes, no conceito e na execução, condução
coercitiva de um investigado (frise-se, determinada pela Justiça e com
ampla justificativa em provas, em pleno estado democrático de direito,
dentro de investigação de graves crimes contra a administração pública,
organização criminosa e lavagem de dinheiro) e prisões ocasionadas por
motivos políticos de outras épocas", assevera o procurador no
comunicado.
Leia abaixo a íntegra da nota:
"A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a
público rechaçar os ataques à 24ª fase da Operação Lava Jato. Ao
contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os
procuradores da República à frente do caso - bem como a Justiça Federal,
a Polícia Federal e a Receita Federal - atuaram novamente de acordo com
a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem
violência ou desrespeito aos investigados.
O pleno funcionamento das instituições do país não deve ser
confundido com questões de cunho político ou midiático. Do mesmo modo,
não se pode confundir fatos diametralmente distintos. São por completo
distantes, no conceito e na execução, condução coercitiva de um
investigado (frise-se, determinada pela Justiça e com ampla
justificativa em provas, em pleno estado democrático de direito, dentro
de investigação de graves crimes contra a administração pública,
organização criminosa e lavagem de dinheiro) e prisões ocasionadas por
motivos políticos de outras épocas.
A condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no
ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma
justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o
investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade
policial para depoimento penal. A condução coercitiva somente ocorre
enquanto as providências urgentes de produção de provas estão em
cumprimento. Em momento algum as garantias constitucionais do
investigado (como o direito ao silêncio, o direito à assistência de
advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem) foram ou
podem ser desrespeitadas.
A ANPR assegura à população brasileira de que hoje o que se viu
foi a ação de instituições democráticas, cumprindo, em nome da
sociedade, seu dever de investigar práticas de crimes, sem olhar a quem e
sem se deter diante de ninguém.
A soma de esforços dos órgãos de persecução penal na Operação
Lava Jato resultou em condenações, bloqueios de bens e devoluções de
dinheiro aos cofres públicos. As todas decisões foram majoritariamente
mantidas da primeira à última instância judicial. Trata-se de uma
investigação que tem como fundamento, em todas as suas etapas, o caráter
estritamente técnico, impessoal e transparente, sendo sempre garantidos
a ampla defesa e o devido processo legal.
Em nome de todos os Procuradores da República, a ANPR saúda as
instituições e agentes republicanos que hoje agiram aplicando a lei. Um
sistema de Justiça isento e imparcial permanece sereno, equidistante e
austero na aplicação igual da lei penal a toda espécie de infratores, e é
isso que vem acontecendo em nosso país.
A ANPR reafirma à sociedade que os Procuradores da República
continuarão sempre a agir com integral respeito ao devido processo
legal, impulsionados na robustez das provas constantes nos autos, em
busca da justiça.
Por fim, é importante lembrar, uma vez mais, que, em uma República, não há ninguém acima da lei.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR"
0 comentários:
Postar um comentário