O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias
O governo federal sancionou a lei que
cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece
marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de
até 6 anos de idade.
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi
sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira
(8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade
dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos,
mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que
também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A
licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de
violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já
adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
Fonte: Agência Brasil
0 comentários:
Postar um comentário