Deputado
Ronaldo Fonseca (PROS-DF) afirmou que seu parecer foi 'absolutamente
técnico e imparcial' e que buscou respeitar o Estado Democrático de
Direito (Foto: Ag. Câmara)
O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator do recurso
apresentado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que o seu parecer foi
"absolutamente técnico" e deixou clara a sua "imparcialidade".
Fonseca disse que buscou respeitar o Estado Democrático de Direito em
seu voto. "Não importa quem é bandido, quem é bandido precisa ter o
direito de defesa e o processo legal, isso é constitucional e não
podemos sair disso", declarou. Questionado se a decisão de propor uma
nova votação poderia retardar ainda mais o processo de Cunha, que já é
considerado o mais longo da Casa, Fonseca afirmou que "isso não é motivo
para admitir uma irregularidade".
"Se há uma ilegalidade, não é porque uma comissão por unanimidade
decidiu mudar o regimento que vai mudar, aí nós vamos criar uma
balbúrdia na Casa. Regimento só se muda com Projeto de Lei votado no
plenário. Não é uma comissão por unanimidade que vai mudar o regimento,
isso é ilegal", disse.
A sensação de Fonseca após apresentar o seu voto, segundo ele, é de
dever cumprido. "Eu fiz a minha parte. Apontei um vício para evitar uma
judicialização futura e para evitar nulidade total do processo",
defendeu. "O pedido que eu admiti dá apenas uma nulidade parcial. Havia
outros pedidos, muito bem embasados juridicamente, que se eu tivesse
acolhido poderiam zerar o processo. Eu admiti apenas um pedido, porque
não poderia aceitar a mudança no regimento por um requerimento votado em
comissão", defendeu.
De acordo com o líder do PROS, todos os votos anteriores do Conselho
de Ética foram feitos através de painel eletrônico, porém na última
votação o colegiado quis "inovar" ao fazer chamada nominal por deputado,
o que considera ilegal. "Só seria possível adotar o sistema de votação
nominal por chamada dos deputados caso o painel eletrônico disponível na
sala de sessões do Conselho de Ética não estivesse funcionando. Não
havia qualquer problema com o painel, tanto que esta não foi a razão
invocada para se utilizar a chamada."
Fonseca afirmou que houve nulidade ainda mais "gritante" no processo
de votação devido a uma interferência indevida do presidente do
colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). "Não caberia ao presidente do
Conselho escolher, ao seu talante, a ordem em que se daria a chamada,
como fez no caso, em que definiu que a ordem seria por bloco e por ordem
alfabética no bloco." Para ele, o regimento da Casa determina que a
ordem da votação deveria ocorrer do Norte para o Sul e vice-versa, o que
também não ocorreu.
Com o recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho, a apreciação
do relatório de Fonseca pode ser adiada para agosto. O líder do PROS
disse que já entrou com um requerimento na Mesa Diretora da Casa para
que não haja pausa nos trabalhos "O Brasil, da forma que está, ter
recesso não é moral", justificou. Fonseca considerou que o processo de
Cunha é absolutamente cansativo, mas que os parlamentares precisam dar
uma resposta dentro da legalidade. "Também temos pressa", declarou. (AE)
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