Câmara muda projeto do Senado e exclui os parentes de políticos
Câmara muda projeto do Senado e exclui os parentes de políticos da nova repatriação
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 15,
emenda para proibir parentes de políticos de aderirem à segunda etapa do
programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. O
texto-base do projeto abrindo novo prazo para o programa tinha sido
aprovado mais cedo, proibindo apenas os políticos de participarem do
programa.
Na primeira etapa do programa de repatriação, tanto políticos quanto
seus parentes eram proibidos de regularizarem ativos mantidos
ilegalmente no exterior. Durante a primeira votação no Senado do projeto
que cria a segunda etapa do programa, contudo, senadores aprovaram a
permissão para os parentes. Na votação de hoje na Câmara, deputados
aprovaram emenda do PCdoB e derrubaram a autorização. Agora, tanto
políticos quanto seus parentes estão proibidos de aderir.
Como deputados modificaram o texto aprovado pelo Senado, o projeto
terá de voltar novamente para uma segunda análise dos senadores, aos
quais caberá a palavra final da redação do projeto. Em reunião com
governadores nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se em fazer de forma rápida a segunda
votação do projeto. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara pode ser
votado amanhã, 16, ou na próxima semana na Casa.
O texto aprovado pela Câmara prevê que contribuintes poderão
regularizar recursos que mantinham ilegalmente até 30 de junho de 2016
no exterior, pagando multa de 15% e imposto de 20% sobre o valor
regularizado. Em troca, receberão anistia penal e tributária a crimes
como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Os
recursos regularizados não precisam necessariamente ser trazidos para o
País. O câmbio da operação será o dólar de 30 de junho de 2016, de R$
3,21.
Na proposta aprovada pelo Senado, os porcentuais da multa e do
imposto eram de 17,5% cada. O relator do projeto na Câmara, deputado
Alexandre Baldy (PTN-GO), porém, reduziu o imposto para 15%, sob o
argumento de que é “inconstitucional” majorar o valor do imposto da
segunda etapa do programa em relação à primeira, e aumentou a multa para
20%. Na primeira rodada, cujo prazo de adesão de 4 de abril a 31 de
outubro de 2016, multa e imposto eram de 15% cada.
O texto da Câmara também manteve a previsão contida no texto do
Senado de destinar 46% do montante arrecadado com as multas para Estados
e municípios, que receberão o mesmo porcentual do imposto arrecadado
por meio do Fundo de Participação de Estados (FPE) e dos Municípios
(FPM). Na primeira fase do programa, o governo arrecadou R$ 46,8
bilhões, abaixo da previsão de R$ 50 bilhões. Na segunda etapa, a
previsão da equipe econômica é garantir um arrecadação próxima da
primeira fase.
Erro
O texto de Baldy prevê que os contribuintes que participaram da
primeira fase poderão aderir novamente. Estabelece também que aqueles
que errarem, propositalmente ou não, a declaração de repatriação não
serão automaticamente excluídos do programa, como previam as regras da
primeira etapa do programa. A nova redação deixa claro que, em caso de
erro, basta o contribuinte fazer uma declaração de correção, pagar o
imposto e a multa sobre o valor acrescido, o que não constava no texto
do Senado.
A segunda fase do programa vai durar 120 dias, que começarão a contar
30 dias após a sanção presidencial do projeto. Em reunião com
governadores nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se em fazer de forma rápida a segunda
votação do projeto. Segundo o peemedebista, o texto aprovado pela Câmara
pode ser votado amanhã, 16, ou na próxima semana pelos senadores.
Pressa
Tanto o governo federal quanto os Estados e municípios têm pressa em
reabrir o prazo do programa de repatriação para que possam receber o
mais rápido possível os recursos arrecadados com a multa e imposto. A
União conta com esses recursos para o cumprimento da meta fiscal deste
ano. Já a pressa dos governadores e prefeitos é explicada pela
perspectiva de que o processo ajudará os caixas de Estados e municípios,
que passam por grave crise financeira.
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