Juiz Moro decreta sigilo em depoimento de delator da Odebrecht
O Ministério Público Federal havia pedido publicidade ao depoimento Foto: Flickr Ajufe
O
juiz federal Sérgio Moro colocou mais um depoimento de delator da
Odebrecht, gravado em vídeo, em sigilo em ação penal por propina
destinada ao PT, via ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa
Civil/Governos Lula e Dilma). A decisão do juiz da Operação Lava Jato,
nesta sexta-feira, 24, atende a pedido da defesa do ex-executivo da
Odebrecht Pedro Novis.
Após falha no sistema de processo eletrônico, que em 13 de março
exibiu os depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcio Farias, também
delatores, o juiz da Lava Jato, desta vez, aumentou o nível de sigilo
dos vídeos.
Pedro Novis falou ao juiz Moro como testemunha de defesa do
empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato desde 19 de junho de
2015.
O Ministério Público Federal havia pedido publicidade ao depoimento.
Moro citou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao decidir. "O juízo
decidiu colher o depoimento, mas manter o sigilo sobre eles até nova
deliberação ou até o levantamento do sigilo pelo Egrégio Supremo
Tribunal Federal, seguindo, neste ponto, decisão recente tomada pelo
ministro Herman Benjamim no Tribunal Superior Eleitoral."
O juiz da Lava Jato determinou que o depoimento de Pedro Novis fosse
juntado aos autos "sem permissão para as partes", em sigilo nível 4, e
lembrou o erro ocorrido com o depoimento do patriarca da Odebrecht,
Emílio Odebrecht, também delator.
"Devem ser tomadas as cautelas necessárias para prevenir erros no
sistema. Levantarei o sigilo ou permitirei o acesso pelas partes quando
houver o levantamento pelo Supremo Tribunal Federal ou quando das
alegações finais, o que ocorrer primeiro", anotou o magistrado.
Em 13 de março, após o depoimento de Emilio Odebrecht e do executivo
Márcio Faria, outro delator da empreiteira, o juiz também havia colocado
sigilo nos vídeos. Naquele ocasião, o sigilo era nível 2.
No entanto, um erro no sistema do processo eletrônico, porém, exibiu
os depoimentos entre ''13h09min59s até 13h11min05s''. A falha permitiu
que os vídeos fossem acessados.(AE)
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