CASO ISSO OCORRA, O TEXTO PODE IR AO PLENÁRIO AINDA ESTA SEMANA
EM CASO DE APROVAÇÃO, LOBÃO PREVÊ VOTAÇÃO NO PLENÁRIO AINDA ESTA SEMANA
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), considera que o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade será aprovado amanhã no colegiado. "Já se demorou tanto tempo, não há mais razão (para adiar). Já se discutiu muito o projeto", declarou. A proposta é o único item da pauta da CCJ desta quarta-feira, 26.
O projeto de Lei do Senado (PLS) não tem caráter terminativo, ou seja, ainda precisa ser apreciado no plenário da Casa. A votação neste caso, é simbólica. A expectativa é de que os integrantes da CCJ aprovem o texto em regime de urgência, o que garantirá prioridade à proposta na ordem do dia. Para Lobão, o texto poderia ser votado no plenário já na quinta (27).
No Plenário, a aprovação não deve ser tão simples quanto prega o presidente da CCJ, pois o projeto tem sofrido duras críticas. Segundo o senador Lasier Martins (PSD-RS), se o texto for aprovado como está no relatório de Roberto Requião (PMDB-PR), vai criar a possibilidade de uma verdadeira "insurreição de assaltantes, traficantes, estupradores e crime organizado contra o Judiciário”. “Este artigo (3º) é o absurdo dos absurdos”, destaca ele.
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, afirmou que “Abuso de autoridade não é terminativo na CCJ. Vota na CCJ e, se vier em regime de urgência, é automaticamente pautado para o Plenário do Senado”.
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