Após sessão tumultuada, relatório de Osmar Baquit pela admissibilidade da PEC foi aprovado por seis votos a um. Decisão encerra novela de meses sobre a proposta, que será votada ainda hoje no plenário da Assembleia
Sessão da CCJR da Assembleia foi marcada por embate entre o líder do governo, Evandro Leitão (e), e o deputado Roberto Mesquita (d) MARCOS MOURA/ASSEMBLEIA
Sob protestos da oposição e muito bate-boca, proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. “Acabou a palhaçada, agora é votar”, disse o relator da medida, Osmar Baquit (sem partido). Após novela de meses na comissão, fim do órgão será votada hoje no plenário.
Sobre o assunto
“É lamentável ver a arrogância passar por cima”, protestou Odilon Aguiar (PMB), que promete ir à Justiça contra a PEC. Sessão de ontem da CCJR já começou tumultuada, com o presidente da comissão, Sérgio Aguiar (PDT), se declarando impedido para conduzir votação da matéria. Ele é filho de um dos conselheiros do TCM, Chico Aguiar.
Com a mudança, a oposição pediu novo adiamento da votação. “Se ele não podia conduzir hoje, também não podia ontem”, diz Roberto Mesquita (PSD). Deputada que assumiu comando da CCJR na falta de Aguiar, Dra. Silvana (PMDB) negou a questão e deu continuidade à votação, que terminou com seis votos contra um pela medida.
Também foi rejeitado voto separado de Fernanda Pessoa (PR) - suplente de Capitão Wagner (PR) e única a votar contra a PEC no grupo - contra a medida. A questão foi votada três vezes por iniciativa do líder do governo, Evandro Leitão (PDT), para evitar novos questionamentos.
Apresentada por Heitor Férrer (PSB) no início do ano, PEC do TCM estava “travada” há várias semanas na CCJR por conta de recursos da oposição. É a segunda medida extinguindo o órgão apresentada na Casa, após outra PEC de teor semelhante ser suspensa por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
“Burros” e “moleques”Os ânimos se acirraram sobretudo durante fala de Roberto Mesquita contra a PEC. Criticando atuação da base aliada na tramitação da proposta, ele lamentou que “homens inteligentes estejam sendo tão burros” no caso. O adjetivo irritou o líder do governo, Evandro Leitão (PDT): “Burro não! Você me respeite que não sou moleque”, gritou, apontando para o colega.
Mesquita retrucou: “Menino dá recado, faz mandado. E abaixe seu dedo pouco limpo para mim, vá lavar seus dedos antes”. Após troca de gritos dos deputados, Dra. Silvana interveio e tentou acalmar os ânimos. "Vamos retirar essa expressão ‘burro’, que não combina com vossa excelência, sempre tão cortês".
“Acho que o deputado se exaltou, mas ele próprio pediu desculpas”, minimizou Osmar Baquit após a sessão.
Caso aprovada hoje em 1ª votação, proposta ainda será votada em 2º turno a partir de agosto. Para valer, PEC precisará da maioria qualificada - dois terços dos 46 deputados - em ambas as votações.
CARLOS MAZZA
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