Presidente da Câmara e vereadores são suspeitos dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato.
Por G1 CE
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Vereadores que não foram presos terão que convocar suplentes e eleger mesa diretora (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)
A Justiça do Ceará negou, em caráter liminar, a soltura do presidente da Câmara Municipal de Itarema, João Vildes da Silveira, preso na segunda fase da Operação Fantasma, em 28 de junho. Na decisão desta segunda-feira (17) o juiz afirma que o “decreto prisional encontra-se muito bem fundamentado, cujas razões de decidir foram exaustivamente ratificadas na decisão denegatória do pedido de liberdade provisória”.
A Operação Fantasma investiga esquema montado para desviar recursos públicos por meio de contratações de servidores da Câmara dos vereadores de Itarema. A investigação teve início em abril deste ano, após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a casa legislativa, que até então era desconhecido pela vítima.
A defesa do vereador havia pedido habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), solicitando o processo em liberdade. Ele alegou carência de fundamentação no decreto prisional afirmando, ainda, que acusado possui condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e bons antecedentes.
O juiz destacou que a prisão do acusado está baseada na garantia da ordem pública, “levando em conta a enorme gravidade dos crimes praticados e suas circunstâncias, as quais causaram enormes danos ao erário público municipal, bem como se embasando na conveniência da instrução criminal, com intuito de resguardar a produção de provas”.
Prisões mantidas
A juíza Kathleen Nicola Kilian já havia negado pedidos de liberdade para os vereadores acusados de cometerem crimes contra a administração pública. Além disso, outras duas pessoas tiveram suas prisões temporárias convertidas em preventivas. As decisões ocorreram nessa sexta-feira (14).
A magistrada explicou que a manutenção das prisões “é fundamental para garantia da ordem pública, para aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal, não apenas para evitar o cometimento de novos delitos, como para proteção do erário público”.
Operação Fantasma
Durante as investigações, o Ministério Público do Estado (MPCE) verificou que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara Municipal de Itarema, de onde recebiam salários sem comparecer ao legislativo. Também foi constatado repasse de quantias de salários para vereadores, bem como a existência de inúmeros vínculos fantasmas com o órgão.
Funcionários contratados também eram obrigados a repassar parte de seus salários aos vereadores investigados. Servidores parentes de parlamentares prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara e recebiam os vencimentos em espécie e diretamente dos representantes legislativos na própria Câmara dos Vereadores.
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