Embora não haja denúncia criminal em andamento contra nenhum político do Estado, procuradora do Ministério Público prepara ações civis com a intenção de restituir o prejuízo aos cofres públicos
Janot reativou processo contra contra três cearenses MARCELO CAMARGO/ABR
Vinte e seis políticos cearenses deverão ser alvo de ações civis do Ministério Público Federal no caso que ficou conhecido como a “farra das passagens”. Embora não haja denúncia criminal contra nenhum deles, a procuradora Sandra Moreira Leite, da Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF), prepara inquérito civil para ter o ressarcimento dos valores nos casos em que for comprovado o prejuízo ao erário público.
O caso é referente ao uso irregular, por deputados, de recursos disponibilizados pela Câmara dos Deputados para a compra de passagens aéreas, entre os anos de 2007 e 2009. São mais de R$ 3 milhões que podem voltar aos cofres públicos oriundos de bolsos cearenses. Em todo o País, seriam mais de R$ 50 milhões.
Entre os políticos listados pela PR-DF, está o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB). Ele utilizou a verba para oito voos internacionais e 44 domésticos, totalizando R$ 44.589,77. A reportagem entrou em contato com a assessoria do senador, mas não recebeu resposta, e ele não atendeu às ligações.
O maior valor foi gasto pelo ainda deputado federal Aníbal Gomes (PMDB), que, com 14 voos internacionais e 284 domésticos, usou R$ 217.028,35. Em novembro de 2016, o processo criminal contra ele foi arquivado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, assim como o do deputado federal José Airton (PT), que gastou R$ 155.208,62. Aníbal não atendeu às ligações ontem, mas, na época, negou acusações de vendas de passagens. Já José Airton apenas afirmou que seu caso estava arquivado.
O ex-governador Ciro Gomes (PDT) também está listado. Na época, ele foi acusado de pagar a passagem da sua mãe com o recurso da Câmara, mas explicou que houve uma troca da companhia aérea, que passou seu bilhete com o cartão pessoal e o de sua mãe com o da Casa. A TAM confirmou versão.
Inquérito civilDois tipos de processos devem ser abertos: o de ressarcimento e o de improbidade administrativa. No fim do ano passado, lista com cerca de 500 políticos que teriam utilizado a verba para fins privados chegou à Justiça por meio de ações criminais apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1). O número foi desmembrado e apenas 72 políticos sem foro privilegiado foram denunciados criminalmente.
Como o arquivamento do processo criminal não impedia a abertura de processos civis, Sandra Moreira Leite decidiu fazê-lo. Andamento do inquérito, porém, deve levar pelo menos um ano porque é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e abrir todas as ações na Justiça.
Também deverão ser excluídos os que já ressarciram os valores, como é o caso do ex-vereador de Fortaleza João Alfredo (Psol). À época, ele explicou que seu uso não foi indevido porque “não se caracterizava como conduta ilegal à época”, mas “por reconhecer ter sido um erro a utilização deste saldo após o fim do mandato” decidiu fazer o ressarcimento.
O deputado federal Raimundo Matos (PSDB) informou que não recebeu nenhuma comunicação da Câmara sobre o caso. Como nenhum processo civil foi aberto ainda, nenhum político foi notificado. O POVO não conseguiu entrar em contato com os demais nomes citados.
Por O Povo Online
LETÍCIA ALVES
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