"Estão
tentando ressuscitar diversos mecanismos a fim de parar as
investigações no âmbito da Lava Jato”, disse (Foto: Reprodução)
O Procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando
dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato,
advertiu, na manhã desta quarta-feira, 26, que o País vive uma situação
na qual “estão tentando ressuscitar diversos mecanismos a fim de parar
as investigações no âmbito da Lava Jato”. O procurador conversou com a
reportagem momentos antes do início do IX Congresso Anual da Associação
Brasileira de Direito e Economia (ABDE), que está sendo realizado até
essa sexta-feira, na capital paulista.
A declaração de Santos Lima de que estão tentando “parar” o
desenrolar das investigações do maior escândalo que atingiu a Petrobras é
uma referência à proposta do presidente do Senado Federal, Renan
Calheiros (PMDB-AL), de tentar aprovar a Lei de Abuso de Autoridade. A
lei data de 1965, mas o projeto para sua reforma, de autoria de Renan, é
de 2009 e estava engavetado até agora.
Contrário à aprovação do PL da forma como ele está, Santos Lima diz
que a Lava Jato é um ponto fora da curva da normalidade que é a
impunidade no Brasil. “Então, investigações como ela, como a Acrônimo e
Zelotes estão ficando cada vez mais comuns. E uma das tentativas de
resistência que o poder político tem é nos impor Projetos de Lei como o
do abuso de autoridade”, disse o procurador.
“A lei é antiga e precisava realmente de uma atualização. Mas o PL
discute, por exemplo, a carteirada que muitas autoridades dão
efetivamente. Entretanto, isso não está previsto na Lei. Ela tem tipos
penais que punem, por exemplo, um juiz que decidir receber uma ação e
essa ação for considerada por um tribunal como sem justa causa”,
ponderou Santos Lima.
Ele questiona sobre qual é o procurador que vai oferecer uma acusação
sujeitando-se, eventualmente, a ser processado por estar fazendo o seu
papel. “É mais ou menos como a imprensa. Você tem o dever de comunicar,
mas não quer ser punido porque isso implica na perda da Liberdade de
Imprensa. Nós também temos a obrigação de fazer a acusação se
entendermos que é o caso de uma acusação e não podemos ser punidos por
conta de uma acusação feita”, comparou o procurador.
Mas esse tipo de atitude não é o único, ressaltou o procurador do
MPF. “O presidente da Câmara (Rodrigo Maia) está falando em colocar em
votação a nova Lei de Leniência. “E não houve discussão a respeito dela.
Será que não querem brecar grandes leniências que estão prestes a
acontecer no Brasil e que vão entregar, possivelmente, muitos fatos
envolvendo o status quo político?”, questionou o procurador.
Para ele, não é o momento de se aprovar leis sem uma ampla discussão
para que o povo entenda os objetivos disso. “O que está acontecendo hoje
é uma tentativa do status quo se manter no poder”, criticou.
“Eu espero que projetos como esse não passem pela aprovação do
Congresso. A imprensa e nós temos que falar e mostrar para a população o
que o poder político está fazendo. A única forma de impedir o poder
político de fazer isso é fazer ele ter receio de ser responsabilizado
politicamente pela população”, disse Santos Sousa, acrescentando que se
não fosse a (pressão da) população, teria sido aprovada a MP 703, que
mudava a Lei de Leniência, aprovando a anistia ao caixa 2 e uma série de
coisas.
“O político trabalha sempre mantendo os olhos nas próximas eleições. É
preciso compreender isso. É justo que eles pensem em termos eleitorais.
Agora, é preciso que a população exerça o papel de também impedi-los de
fazer esses atos que na verdade só beneficiam hoje uma forma criminosa
de se exercitar a política, que é o uso e abuso da corrupção e do caixa
2”, disse o procurador Santos Lima. (AE)
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