Após
uma manifestação em que centenas de juízes e membros do Ministério
Público deram um abraço simbólico no edifício sede do Supremo Tribunal
Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, recebeu das
mãos da presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério
Público (Frentas), Norma Cavalcanti, na tarde desta quinta-feira
(1º/12), uma carta aberta contra a corrupção e a impunidade. O movimento
é um protesto contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de
dispositivo incluído no projeto de lei de combate à corrupção que
tipifica como crime de abuso de autoridade determinadas ações de
magistrados e promotores.
Ao receber o documento, a ministra Cármen Lúcia salientou que todos
os juízes têm preocupação com a democracia brasileira, e que os Três
Poderes constituídos (Judiciário, Executivo e Legislativo) têm
compromisso com o Brasil, com o povo brasileiro e estão interessados num
Brasil melhor. “Estamos juntos para que a Constituição seja garantida e
tenhamos um país justo para todos”.
A presidente da Frente, que reúne diversas entidades, diz que a carta
é uma forma de protesto e também um pedido à presidente do Supremo para
que oriente as categorias nesse momento difícil pelo qual passam o
Judiciário e o Ministério Público. Promotores e magistrados, que têm
obrigação de investigar e punir, se for o caso, estão sendo perseguidos,
disse ela, num desvirtuamento total do projeto das 10 medidas contra a
corrupção, que foi acolhido pela população brasileira.
De acordo com os autores da Carta, o país vive a iminência de grave
atentado contra a independência e a autonomia da magistratura e do
Ministério Público brasileiros, tendo em vista “recentíssimas investidas
de certos parlamentares que agora propõem a criminalização da atividade
judicial e ministerial”. Salientam que a independência da magistratura e
do Ministério Público são garantias constitucionais da cidadania, as
quais permitem a atuação de seus membros “com destemor, sem receio de
represálias orquestradas por autoridades políticas, grupos econômicos,
organizações de toda espécie ou personagens influentes”.
Para as entidades que subscrevem o documento, o acréscimo de novos
crimes de responsabilidade no “Projeto das 10 medidas contra a
corrupção”, apreciado no Congresso Nacional, transformou-se em um
projeto de intimidação de juízes, promotores e procuradores nos esforços
de combate à corrupção. “Combatamos todos juntos, com imparcialidade,
justiça e rigor jurídico, o bom combate republicano”.
Segundo a presidente da Frentas, que também preside a Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a magistratura e o
Ministério Público não podem ser punidos porque estão cumprindo a
Constituição e as leis do país. A ideia, de acordo com ela, é buscar um
diálogo com o Poder Legislativo, para que no Senado Federal haja uma
discussão para evitar que sejam aprovadas leis que possam ser
consideradas inconstitucionais, como as que criminalizam a atuação de
magistrados e promotores. Com a discussão, disse ela, a esperança é que o
Senado aprove um projeto muito melhor do que o que foi aprovado na
Câmara.
Para o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB),
juiz João Ricardo Costa, o que está acontecendo é que está se acabando
com um projeto de combate à corrupção que foi construído pela sociedade.
“A transformação desse projeto num projeto de blindagem dos agentes que
estão envolvidos em investigações faz com que toda a magistratura e o
Ministério Público estejam aqui pedindo para a cidadania se mobilizar
contra essa ação.” O presidente da Associação Paulista de Magistrados
(Apamagis), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, que assume este mês a
presidência da AMB, salientou que “o respeito à independência do Poder
Judiciário está em jogo nesse momento”.
Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República,
José Robalinho Cavalcanti, disse que a entidade se fez representar na
manifestação para defender as prerrogativas da magistratura, para
combater a impunidade e defender o Brasil. “Que fique como símbolo para a
população brasileira que os membros do MP e os magistrados se sentem
incomodados e atingidos por tentativas de combater sua independência de
atuação”.
A Justiça Federal, hoje, comanda as principais operações policiais em
curso no Brasil, incluindo a Lava-jato e Zelotes, entre outras, lembrou
o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz Roberto
Veloso. Nessas operações, revelou o magistrado, estão sendo presas
pessoas que antes estavam imunes à jurisdição, situação que até há bem
pouco tempo não existia no Brasil. “Poderosos não eram presos. A partir
do momento em que essas pessoas começaram a ser processadas, a ser
presas, e os processos começaram a andar, o que nós estamos vendo é uma
proposta de retaliação da magistratura e do Ministério Público.”,
afirmou.
A carta é assinada pelos presidentes da AMB, da AJUFE, da ANPR, da
Conamp, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), da Associação
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), da
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),
da Associação dos Magistrados (Amagis) e da Associação dos Magistrados
da Justiça Militar da União (Amajum).
MB/EH
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