Verba será destinada para melhorias como construção de presídios
Verba
será destinada para construção de presídios, aquisição de veículos e
equipamentos como scanners para substituir revistas físicas (Foto: EBC)
O
presidente Michel Temer autorizou nesta quarta-feira, 28, o repasse aos
Estados de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Segundo o porta-voz Alexandre Parola, o dinheiro já estará disponível
nesta quinta-feira, 29.
O repasse dos recursos está respaldado por uma medida provisória
editada neste mês que autoriza a transferência de recursos do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) diretamente aos governos estaduais,
explicou o Palácio do Planalto. Apesar de já estar em vigor, a MP 755
ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
"Este repasse se dá ao amparo da portaria que regulamenta a MP 755 de
19 de dezembro e representa o maior investimento jamais realizado no
sistema penitenciário do Brasil", disse. "A nova legislação permite
acelerar os investimentos nesta área, que tem carências históricas."
De acordo com o porta-voz, na primeira liberação dos recursos do
Funpen R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias
nos Estados, "garantindo a abertura das vagas necessárias para a
diminuição da superlotação, com o aprimoramento da infraestrutura e
maior racionalização e modernização do sistema penal".
Parola disse ainda que serão liberados R$ 321 milhões para "a
promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de
qualificação em serviços penais". "Nessa categoria, contempla-se ainda a
aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os 'scanners' que
substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos",
anunciou, ressaltando que também será possível a aquisição de veículos,
equipamentos de segurança para os agentes penitenciários e o
aperfeiçoamento do sistema de rádio comunicação.
"A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o
mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para
modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional
em nosso País", finalizou.
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