Secretaria-Geral da Mesa da Casa vai conferir as mais de 2 milhões de assinaturas
Ao buscar um acordo com Maia, Fux quer evitar novos embates com o presidente da Câmara Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux conversaram nesta
sexta-feira, 17, e chegaram a um acordo sobre o projeto das dez medidas
contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal.
Maia afirmou a Fux que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa vai
conferir as mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de
iniciativa popular e eles acertaram que, depois disso, o projeto poderá
ser enviado ao Senado para seguir com a tramitação.
Um dos pontos levantados por Fux em sua decisão liminar de dezembro é
que, além de os deputados terem feito alterações profundas no projeto,
eles não poderiam ter se apropriado de um projeto de iniciativa popular.
Na época, a Câmara afirmou que esse sempre foi o tratamento dado para
projetos dessa natureza, inclusive para a Lei da Ficha Limpa, já que a
Casa não teria estrutura para checar cada uma das assinaturas.
Para resolver o impasse, porém, Maia vai mobilizar a equipe da Câmara
para realizar a validação desses apoiamentos. A assessoria de imprensa
da presidência da Câmara afirma não saber quanto tempo esse trabalho vai
durar, pois isso nunca aconteceu, mas que será feito o mais rápido
possível.
Nesta quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
cumpriu a determinação de Fux e enviou o texto de volta à Câmara. Quando
soube da decisão, Maia afirmou não saber como proceder, mas que o
melhor caminho seria esperar uma decisão do plenário do STF.
Ao buscar um acordo com Maia, Fux quer evitar novos embates com o
presidente da Câmara por conta do assunto. A liminar do ministro foi
bastante criticada não apenas por deputados, que a consideraram uma
interferência no Poder Legislativo, mas também por ministros do Supremo.
Um deles, disse considerar a decisão "esdrúxula".
Fux tem evitado comentar o assunto. Não há previsão de quando a liminar do ministro será levada para o plenário do Supremo.
O pacote anticorrupção foi votado pelos deputados na madrugada de 30
de novembro. Além de tirar pontos propostos pelo Ministério Público, os
parlamentares também incluíram medidas como o endurecimento de regras de
punição a magistrados e procuradores que cometerem crimes. As mudanças
foram vistas pela força-tarefa da Lava Jato como um reação aos
desdobramentos da investigação.(AE)
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