PEC precisa ser aprovada na Câmara antes de entrar em vigor
PEC precisa ser aprovada na Câmara antes de entrar em vigor
O Senado aprovou nesta terça (14), a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que regulamenta a vaquejada, desde que não submeta os
animais a maus-tratos. O projeto é uma resposta à decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que considerou a prática ilegal em decorrência
da crueldade contra os animais. A proposta ainda precisa ser apreciada
pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
O projeto foi uma dos primeiros a ser pautado pelo novo presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). À época da decisão do Supremo, ele
foi um dos parlamentares que defenderam que o Congresso apresentasse um
projeto para legalizar a vaquejada. A prática é particularmente
expressiva no Ceará, Estado de origem do senador.
A regulamentação foi aprovada com o apoio das bancadas do Nordeste,
onde a prática é mais comum. A iniciativa é a segunda reação do
Congresso contra a decisão do STF. Em novembro do ano passado, Câmara e
Senado aprovaram de forma relâmpago um projeto que transformou a
vaquejada e o rodeio em manifestação cultural e patrimônios imateriais
do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.
Um dos principais argumentos de quem defende a legalização da prática
é a importância cultural e o retorno econômico. "A vaquejada se
expandiu por todo o Brasil e hoje tem uma cadeia produtiva que deve
empregar, entre empregos diretos e indiretos, algo em torno de 1 milhão
de trabalhadores", defendeu Otto Alencar (PSD-BA), autor do projeto. O
senador afirmou ainda que, desde a decisão do STF, eventos de vaquejadas
têm sido cancelados, o que gerou desemprego e tirou o sustento de
muitas famílias.
O senador Roberto Muniz (PP-BA) disse que a proposta permite a
realização das manifestações culturais, registradas como patrimônio
cultural brasileiro, desde que não atentem contra o bem-estar animal.
"A gente precisa aperfeiçoar essa atividade da vaquejada - geradora
de emprego e renda - e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem
negar a possibilidade de uma manifestação cultural", defendeu.
A questão, porém, encontra forte resistência entre os parlamentares
mais ligados às causas dos animais. O senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), que ressaltou ser de origem nordestina, leu um comunicado de
seu partido, em que a sigla se posiciona contra os maus-tratos aos
animais.
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