Camilo Santana propõe carta ao Governo Federal pedindo reforço da segurança no Nordeste

Governadores reunidos em Salvador cobram mais investimento em segurança por parte do Governo Federal.

Por G1 CE

Governadores do Nordeste cobram mais investimentos em segurança (Foto: Governo do Ceará/Divulgação)

Proposta pelo governador do Ceará, Camilo Santana, os governadores do Nordeste assinaram nesta quinta-feira (11) em Salvador (BA) uma carta cobrando apoio do Governo Federal sobre a situação da segurança pública dos estados. Além da segurança pública, foram debatidos temas como previdência complementar, alongamento da dívida dos estados com o BNDES e a liberação de novas operações de créditos.

"Não basta só a presença da polícia na rua. É preciso também investigação, colocar os mandantes dos crimes na cadeia, assim como o julgamento deles, para que não haja impunidade. É essa reorganização que precisa ser feita em conjunto com o Governo Federal", disse Camilo Santana ao destacar a necessidade de mais investimentos do Governo em políticas nacionais para Segurança Pública.

Os governadores presentes à reunião propuseram, ainda, a criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais; a ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de facções; e o início de urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país.

Ficou definido que os governadores deverão se reunir, na próxima semana, com as bancadas do Nordeste na Câmara Federal e no Senado para tratar dos temas. “O objetivo (do encontro) é sempre unir e fortalecer o Nordeste em pleitos e ações, seja de desenvolvimento ou para demandas junto ao Governo Federal”, destacou o anfitrião Rui Costa, governador da Bahia.

O 7º Encontro dos Governadores do Nordeste contou com a participação de outros seis governadores – Rui Costa (BA), Wellington Dias (PI), Robinson Faria (RN), Flávio Dino (MA), Renan Filho (AL) e Ricardo Coutinho (PB), além do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

Íntegra da carta dos governadores

Nota dos governadores do Nordeste sobre a situação da segurança pública e o papel do Governo Federal

Diante do desafio do enfrentamento a violência nos estados, torna-se imprescindível e urgente alertar o Governo Federal sobre o problema que tem afligido milhões de habitantes e cobrar ações práticas da União.

Pesquisas apontam como causa principal do crescimento da violência nos estados o avanço da atuação das facções criminosas, estimuladas, principalmente, pela movimentação do comércio milionário do tráfico de drogas.

Referidas organizações criminosas, diante do permanente esforço das polícias estaduais em combatê-las, têm reagido de forma violenta e em cadeia através de atos terroristas como assassinatos, queima de ônibus e ataques a órgãos públicos, provocando o caos e deixando a população refém do medo, reação cada vez mais frequente no Brasil.

Diante do determinado em lei de que cabe ao Governo Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme; bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, os governadores abaixo-assinados propõem:

1. A criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, com fonte e valor definido e não contingenciado, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais, a partir de discussões e sugestões dos estados, de forma a garantir apoio a cada ente na federação no efetivo combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas;

2. Ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de organizações criminosas e para que esses presos possam cumprir suas penas integralmente nas unidades federais;

3. Iniciar uma urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país, pela constatação de que boa parte dos crimes praticados recebem ordem e orientação de dentro das unidades penitenciárias;

4. Estimular o Congresso Nacional a rediscutir as leis penais, compreendidas pela sociedade como uma das causadoras da impunidade que estimula os criminosos e indigna a população.

5. Debate, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, no tocante à segurança pública, especialmente quanto aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla, etc.

Governadores do Nordeste

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