Selo é estratégia para assegurar que compromissos de políticas de assistência social, saúde e acessibilidade sejam cumpridas nas cidades
SECRETÁRIO do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Francisco Ibiapina defende integrar políticas públicas FABIO LIMA
O Ceará é o estado brasileiro com o maior número de cidades que fizeram adesão ao selo Brasil Amigo do Idoso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. De acordo com o diretor de Atenção ao Idoso, Leonardo Milhomem Rezende, da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, 41 municípios dos 184 do Estado fizeram o cadastro e se comprometeram a traçar estratégias de se tornarem mais acessíveis e amistosos a pessoas com mais de 60 anos. As ações se baseiam no cumprimento de lei já existe, o Estatuto do Idoso. Um total de 18 cidades está em processo de adesão.
"O Ceará teve mais municípios que aderiram à estratégia não só em números percentuais, mas também em números absolutos", disse ele durante o Encontro Estadual de Implantação de Estratégia de Atenção à Pessoa Idosa.
A certificação é recente e conta com cinco selos. O primeiro é o de adesão.
Para receber o segundo, é preciso traçar um Plano Municipal do Idoso a partir das políticas pública, com a constituição de um conselho, com capacitações, traçar diagnósticos da situação e, sobretudo, ouvir as pessoas com mais de 60 anos. Do terceiro ao quinto, os selos bronze, prata e ouro são recebidos a partir do cumprimento das metas estabelecidas pelo plano, com o requisito de cumprir um conjunto de 20 ações.
Para receber o bronze é necessária a realização de uma discussão do projeto de lei do Plano Municipal com a população, aprovação do Plano Municipal de Envelhecimento Ativo pela câmara de vereadores e pelo próprio prefeito e a divulgação dessas ações. Já para o selo ouro é obrigatório realizar ações de direitos humanos, saúde, assistência social e, pelo menos, outras seis ações opcionais.
Milhomem informa que as cidades terão facilidade, a partir dos selos, de receber mais recursos. Isso porque diminui a estrutura burocrática de acesso ao Fundo Nacional do Idoso.
A tendência de aumento da população idosa no mundo indica que, entre 2015 e 2030, o número de pessoas com mais de 60 anos crescerá 56%, saltando de 901 milhões para 1,4 bilhões. Para 2050, a projeção é de que chegue a 2,1 bilhões o número de pessoas idosas no mundo.
No Brasil, dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que, em 2010, havia 20,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade. Estimativas publicadas pelo IBGE naquele ano previram um incremento médio de mais de um milhão de idosos anualmente, nos 10 anos seguintes.
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